As tabelas do CCT das IPSS na CNIS

As remunerações dos trabalhadores das IPSS ficaram definidas no Contrato Colectivo de Trabalho assinado na passada semana pela CNIS. HOJE podemos mostrar aos nossos leitores mais informações sobre o assunto, nomeadamente a tabela das remunerações e que nos mostram como há ainda muito caminho a andar até que os trabalhadores da economia solidária atinjam o “salário justo”

TABELA A

TABELA B

– Quanto aos trabalhadores docentes com enquadramento nas tabelas B-1, B-2, B-4 e B-5, serão atribuídos os novos valores de retribuição seguintes:

Tabela B-1 – Professores do 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário profissionalizado, com licenciatura:

Tabela B2 – Professores dos 2 e 3º ciclos do ensino básico e secundário profissionalizado, com bacharelato

Tabela B-4 Educadores de Infância e professores do 1º ciclo do ensino básico com licenciatura profissionalizados:

Tabela B – 5 Educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino com habilitação:

NB: AS tabelas salariais aqui descritas fazem parte do acordo assinado e produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2024

• Mantém-se integralmente a proposta anteriormente formulada, com vista ao enquadramento estatutário das amas em creche familiar;
• Mantém-se o já acordado quanto ao alargamento da carreira de trabalhador auxiliar (serviços gerais), com a criação de mais um grau na carreira, o de trabalhador auxiliar (serviços gerais) com mais de 11 anos de bom e efectivo serviço, com enquadramento salarial no Nível XVI da Tabela A;

• Revisão do enquadramento das profissões e valorização dos trabalhadores da tabela A – As partes assumiram o compromisso de, em futuras negociações, rever o quadro das profissões do CCT em vigor e valorizar as carreiras integradas na tabela A de remunerações, designadamente valorizando o tempo de serviço e as qualificações profissionais e académicas.

• No respeitante à tabela – repercussão directa do aumento do Salário Mínimo Nacional nos níveis XI a XVIII (7,9%), com a actualização de 6% nos Níveis VIII a X, de 3% no Nível VII e de 2% nos Níveis de I a VI;
• As actualizações propostas implicam uma valorização média das remunerações-base superior a 6%, a que acresce a progressão na carreira, conduzindo a uma percentagem de aumento da massa salarial muito superior aos 5% determinados no Acordo de Rendimentos de Médio Prazo, superior ainda aos 4,6% estimados para a inflação em 2023, assim como aos 2,8% correspondentes à inflação prevista para 2024.

NB – ESTAS INFORMAÇÕES ESTÃO CONFIRMADAS POR NÓS junto de Alfredo Cardoso, membro da Comissão Negociadora da CNIS

COMENTÁRIO

O acordo alcançado é insuficiente para as expectactivas dos trabalhadores das IPSS. Apesar de a negociação apontar para um crescimento que é novidade no sector, o que se conseguiu ainda é insuficiente para colmatar o poder de compra perdido nos últimos anos.

Vistos os salários e comparados com os praticados na concorrência – sector público e privado – verifica-se que os trabalhadores do sector da economia solidária acabam por pagar – pelo que recebem a menos – o facto de trabalharem no sector “não lucrativo”.

Em sede de manifestação de protesto, recebeu a CNIS os sindicatos e nessa ocasião disse o presidente da CNIS:

Estas declarações de Lino Maia são uma referência para esta discussão e sejam agradáveis de ouvir ou não são o alicerce da discussão que aponta para a necessária “negociação entre as instituições e o parceiro Estado” que financia a actividade social. E muito se caminhou, nomeadamente até ao compromisso do Estado chegar à comparticipação de 50% dos custos, a conseguir na actual legislatura, com melodia interrompida, como se sabe, por Sua Excia o PR.

Os compromissos assumidos neste CCT devem ser considerados um acto de confiança dos dirigentes sociais no sector embora a muitos deles possam causar relativa apreensão. Mas o caminho do salário justo tem de ser caminhado e não pode fazer temer quem, nomeadamente pede ao Estado que comparticipe em 50% e agora se encolhe na decisão de pagar o que é devido.

A sociedade portuguesa tem uma dívida de gratidão por pagar às IPSS portuguesas por tudo que têm feito e lembraram durante a pandemia, mas os seus trabalhadores também são merecedores de idêntico apoio.

Estas negociações mostraram que é possível melhorar a situação laboral, mas os valores acordados são o princípio de um caminho que precisa da atenção de todos.

Por Arnaldo Meireles

Trabalhadores das IPSS com novo contrato de trabalho

A CNIS e a FNE, no âmbito de uma Frente Sindical da UGT (FSUGT) assinaram um acordo que assegura ganhos positivos para a generalidade de todos aqueles que se entregam à causa do setor social e solidário.

Cerca de 70.000 trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) vão ver valorizadas nas suas remunerações em 3,75%, afirmou o Secretário-Geral Adjunto da FNE, José Ricardo Coelho à Agência LUSA: “Tem a ver com a revisão do contrato coletivo de trabalho para as IPSS. Este setor da economia social envolve cerca de quatro mil empregadores e cerca de 70 mil trabalhadores docentes e não docentes”.

VEJA A EXPLICAÇÃO DA FNE: