Os autarcas reuniram-se no passado fim de semana para elegerem os novos órgãos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Desse conclave saíram duas reivindicações: 1ª a criação das Regiões Administrativas; 2ª a revisão da Lei das Finanças Locais. O costume, mas o essencial está no pré-acordo entre PSD e PS que cozinharam as listas candidatas numa opção que agradou a quem a subscreveu.
Há duas décadas que o país assiste a dois fenómenos muito concretos: 1º o da centralização da decisão pública; 2º o da concentração dos serviços da administração central territorializados nas Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou nas direções gerais – como lembrou Ascenso Simões em artigo no Expresso.
A democracia debaixo de contrato
Independentemente das excelsas considerações dos subscritores fica a decisão de tratarem da distribuição de poderes num consenso administrativo, de natureza privada, para orientação do futuro trabalho político nas Comissões de Coordenação, para bem do Povo; evidentemente!
Embora muitos sejam chamados, sabemos que poucos são os escolhidos. E o “Comité Central” do PSD e do PS lá se entenderam quanto às condições de distribuírem o maná que mais parece uma medida cautelar de modo a garantir ações futuras, sobretudo quando se tratar nomeadamente de candidaturas comunitárias a favores das regiões (administrativas).
Na sabedoria particular destes partidos assim se consumam as virtualidades democráticas das decisões de interesse público: num acordo privado decidindo previamente quem vence as eleições para as quais convidaram os autarcas.
Colocar a democracia debaixo de contrato tem sido por estes dias a moda de Trump. Verificamos que nos dois (ainda maiores) partidos de centro político português não faltarão discípulos para proclamar “Make Great My Interest Again”.
Por Arnaldo Meireles
