A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) solicitou uma audiência urgente ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial, com conhecimento ao Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, para discutir aquilo que considera ser “uma preocupação de elevada gravidade” para o setor social: o impacto do IVA nas empreitadas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O encontro — entretanto confirmado para dia 22 com a Secretaria de Estado dos Assuntos Ficais — acontece num momento de forte apreensão entre as IPSS que têm obras adjudicadas, em execução ou já em fase de conclusão.
A CNIS estará representada pelo presidente Lino Maia e pelo vogal da direção Alfredo Cardoso.
O problema: 20% de custos não previstos e instituições sem margem para absorver o impacto
Segundo a CNIS, alterações de entendimento sobre o enquadramento do IVA nos projetos do PRR estão a gerar encargos adicionais que não foram considerados nas candidaturas nem na contratualização dos investimentos. Em muitos casos, o impacto corresponde a cerca de 20% do valor das empreitadas, montantes que as instituições não têm capacidade financeira para suportar.
A Confederação alerta que esta situação pode comprometer:
- a sustentabilidade das obras,
- a estabilidade financeira das instituições,
- e a concretização dos investimentos previstos no PRR.
Risco real de paragem de obras e incumprimento dos compromissos assumidos
Com dezenas de projetos já em curso, a CNIS considera que não existe margem para absorver custos adicionais desta dimensão. O risco de suspensão de obras ou de incumprimento contratual é, por isso, real e imediato.
O pedido ao Governo: reunião urgente e soluções que salvaguardem o setor social
A CNIS esclareceu ter solicitado esta reunião ao Governo “com a maior brevidade possível” para:
- analisar o impacto das alterações no enquadramento do IVA,
- avaliar soluções que garantam a continuidade dos projetos,
- e assegurar que as IPSS não ficam expostas a encargos que nunca estiveram previstos.
A Confederação sublinha que a estabilidade das instituições é essencial para a resposta social prestada às comunidades e que a clarificação urgente deste tema é indispensável para informar as IPSS associadas.
Foi um IVA que se lhe deu?
O senhor ministro Castro Almeida parece estar a sacudir a água da capote e a mandar para as Finanças “aquilo que é da sua competência” tendo nos últimos tempos desaparecido de combate.
