O PCP questionou formalmente o Governo após a UDIPSS Braga denunciar atrasos graves, incumprimentos de empreiteiros e a nova interpretação fiscal do IVA que está a colocar várias IPSS em risco de perder financiamento PRR, apesar de obras já executadas entre 50% e 95%.
PCP pressiona Governo sobre “dupla penalização” das IPSS no PRR
No mesmo dia em que o Ministro da Economia e da Coesão Territorial assinou um artigo elogioso sobre o andamento do PRR, a União Distrital das IPSS de Braga (UDIPSS) tornou pública uma carta aberta onde manifesta “profunda preocupação” com a situação de várias instituições que estão a executar investimentos financiados pelo programa.
A denúncia é clara: as IPSS estão a ser penalizadas duas vezes — por atrasos que não provocaram e por uma interpretação fiscal que as obriga a suportar IVA sobre investimentos sociais de milhões de euros.
Cinco obras em risco, 11,9 milhões de euros envolvidos
A UDIPSS identificou cinco projetos ainda em execução no distrito de Braga, representando:
- 11,9 milhões de euros de investimento total
- 6,1 milhões de euros de financiamento PRR
- 388 utentes abrangidos
Apesar de níveis de execução entre 50% e 95%, todas as instituições enfrentam o mesmo problema: sem prorrogação dos prazos, podem perder o financiamento.
Atrasos, incumprimentos e falhas graves dos empreiteiros
O levantamento da UDIPSS aponta para um conjunto de constrangimentos que as instituições não controlam:
- incumprimento grave de empreiteiros, levando à resolução de contratos;
- atrasos sucessivos das empresas de construção;
- demora na apreciação de processos administrativos;
- candidaturas suspensas durante meses;
- dificuldades no fornecimento de materiais;
- atrasos nas ligações às redes de energia;
- erros de conceção;
- trabalhos arqueológicos não previstos.
A UDIPSS denuncia ainda empreiteiros com alvarás acima da sua capacidade, sem fiscalização eficaz, que continuam a ganhar concursos apesar de falharem sistematicamente.
PCP quer explicações urgentes
Perante este cenário, o PCP questiona o Governo sobre três pontos essenciais:
- Se conhece os casos das IPSS de Braga em risco de perder financiamento PRR e se existem situações semelhantes no distrito.
- Por que motivo os equipamentos sociais não foram incluídos na Orientação Técnica n.º 19/2026, que define o conceito de conclusão substancial para efeitos de marcos e metas.
- Como pretende o Governo garantir a devolução integral do IVA correspondente à parte financiada, assegurando que a Autoridade Tributária cumpre essa orientação.
O partido sublinha que o Estado exige prazos rígidos às IPSS enquanto os próprios organismos públicos acumulam atrasos de meses na emissão de pareceres, aprovações e licenciamentos.
