A UDIPSS Porto está a ser alvo de críticas por alegadamente ter utilizado informação confidencial pertencente à CNIS — da qual é associada — para apoiar uma candidatura interna, em detrimento de outras potenciais candidaturas que não teriam acesso aos mesmos dados. A situação está a gerar preocupação entre as Uniões Distritais, que consideram que o episódio levanta questões de transparência, ética institucional e eventual responsabilidade jurídica.
Segundo fontes internas, a informação em causa poderá incluir bases de contactos, dados estratégicos e elementos recolhidos no âmbito de processos nacionais, cuja utilização estaria limitada à Confederação e às suas finalidades estatutárias. O alegado acesso e uso desta informação por parte de uma estrutura distrital, para fins eleitorais, é visto como uma possível quebra de lealdade institucional e como um fator que compromete a igualdade de condições entre candidaturas.
Questões jurídicas: RGPD e responsabilidade institucional
Especialistas em governação associativa e proteção de dados apontam que o caso pode envolver desvio de finalidade no tratamento de informação, uma infração prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Se se confirmar que dados pessoais ou institucionais foram utilizados para fins não autorizados, podem estar em causa:
- tratamento indevido de dados;
- acesso não autorizado a informação reservada;
- violação dos princípios de necessidade e proporcionalidade;
- responsabilidade da entidade que tratou os dados e da entidade que os deveria proteger.
A situação poderá justificar, segundo juristas consultados, a abertura de processos internos de averiguação, a comunicação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a aplicação de medidas disciplinares previstas nos Estatutos da Confederação.
Impacto na governação e na confiança entre estruturas
Para além das implicações legais, o caso tem provocado inquietação entre dirigentes de várias Uniões Distritais, que receiam que o episódio possa afetar a credibilidade da CNIS, gerar perceções de favorecimento interno e fragilizar a relação de confiança entre estruturas regionais.
A utilização de informação reservada para fins eleitorais internos é considerada, por vários responsáveis, uma prática que “coloca em causa o funcionamento saudável das instituições” e que pode ter impacto duradouro na imagem pública do setor solidário.
CNIS poderá ser chamada a intervir
Perante a gravidade das alegações, algumas Uniões Distritais defendem que a CNIS deve:
- esclarecer o eventual acesso indevido a dados confidenciais;
- garantir igualdade de condições entre candidaturas;
- avaliar responsabilidades internas;
- reforçar mecanismos de proteção e controlo de informação.
Até ao momento, não foi divulgada qualquer posição oficial da Confederação sobre o caso.
DOCUMENTO – VEJA AQUI O PROTESTO DA UDIPSS LISBOA
À Direção da CNIS – Presidente Padre Lino Maia
A UDIPSS Lisboa tem vindo a ser confrontada por Associadas da sua área de abrangência acerca de um levantamento levado a cabo pela UDIPSS-Porto, que contacta as IPSS via email pedindo a TODAS para responderem a um questionário sobre o PRR.
Esta ação afigura-se de substancial gravidade e falta de respeito institucional, e, nesse sentido, solicitamos a intervenção urgente da Direção da CNIS.
Consideramos que a UDIPSS Porto não tem legitimidade para contactar, diretamente, as IPSS do distrito de Lisboa, assim como a UDIPSS Lisboa não contacta as IPSS do distrito do Porto.
Consideramos que o tema “PRR” é, claramente, uma competência da CNIS, tendo em conta que os assuntos/dossiers com Entidades Oficiais/Nacionais competem à Direção da Confederação, tal como referem os Estatutos a que TODOS – dirigentes e Uniões – estamos vinculados e devemos cumprir e zelar pelo seu cumprimento.
Consideramos grave esta ingerência e, ainda mais, com a referência de que “Existe uma falta de informação por parte das Entidades Representativas sobre a execução do PRR.”
Consideramos que a UDIPSS Porto não tem competência para pedir a “todas” as IPSS a resposta a qualquer questionário que seja.
Solicitamos à CNIS:
- Esclarecimento sobre este levantamento do PRR, com que objetivos? Foi a CNIS
avisada/informada desta iniciativa, previamente? - Como pode a UDIPS Porto- cuja presidente pertence à Direção da CNIS – afirmar
“falta de informação por parte das Entidades Representativas”?
- Que averigue como é que a UDISS – Porto tem o contacto email de IPSS´s do
distrito de Lisboa?
A UDIPSS Lisboa manifesta a sua indignação e elevada preocupação porque esta
ação da UDIPSS Porto ultrapassa o elementar respeito que deve pautar a relação e
colaboração entre Uniões Distritais e Regionais e o salutar funcionamento das nossas
estruturas.
