Da revolução que tivemos

A 17 de março de 1975 tomou posse o Conselho da Revolução, órgão do Estado português dotado de poderes político-legislativos e jurisdicionais, criado a 14 de março de 1975 pela Assembleia do Movimento das Forças Armadas.

Veio substituir a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado, com o objetivo de acelerar a concretização do programa do Movimento das Forças Armadas e garantir ao país um quadro de segurança, confiança e estabilidade que permitisse prosseguir o processo de reconstrução nacional.

A sua existência como órgão de soberania foi posteriormente consagrada na Constituição Portuguesa de 1976.

O Conselho da Revolução manteve-se em funções até 30 de setembro de 1982, quando foi extinto na sequência da primeira revisão constitucional, tendo as suas competências sido repartidas entre a Assembleia da República, o Governo, o Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado.

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