Os dez princípios de uma sociedade livre

Por Ron Paul *

1. Direitos pertencem a indivíduos, e não a grupos.  Eles advêm de nossa natureza e não podem ser nem concedidos nem retirados pelo governo.

2.  Todas as associações entre indivíduos, bem como todas as transações económicas que sejam voluntárias e pacíficas, devem ser totalmente permitidas.  O consentimento é a base de toda ordem social e económica.

3. Toda propriedade adquirida de forma honesta e justa deve-se tornar propriedade privada do indivíduo ou do grupo de indivíduos que a adquiriu.  Essa propriedade não pode ser arbitrariamente anulada pelos governos.

4. O governo não pode confiscar a riqueza privada de determinados indivíduos para redistribuí-la.  Tampouco pode conceder privilégios especiais a qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos.

5. Indivíduos são inteiramente responsáveis por suas próprias acções. O governo não pode e nem deve proteger-nos de nós mesmos.

6. O governo não pode reivindicar o monopólio sobre o dinheiro que as pessoas utilizam.  Mais ainda: o governo não deve jamais incorrer em práticas oficiais de falsificação (isto é, criação artificial) de dinheiro, alegando estar agindo em nome da “estabilidade macroeconómica”.

7. Guerras de agressão, mesmo quando chamadas de ‘preventivas’, e mesmo quando se referem apenas a relações comerciais, são estritamente proibidas.

8. A ‘nulificação pelo júri’ — isto é, o direito de os membros de um júri julgar a lei e os fatos diferentemente do juiz — é um direito do povo e deve ser a norma dos tribunais.

9. Todas as formas de servidão involuntária são proibidas, não apenas a escravidão, mas também o serviço militar obrigatório, as associações forçadas entre indivíduos (como as quotas), e a distribuição de rendimento compulsório.

10. O governo deve obedecer às mesmas leis que ele espera que os cidadãos obedeçam. Logo, ele jamais deve utilizar a força para moldar comportamentos, para manipular interacções sociais, para gerir a economia ou para dizer a outros governos como se devem comportar.

Ron Paul

é médico e ex-congressista republicano do Texas. Foi candidato à presidente dos Estados Unidos em 1988 pelo partido libertário e candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2008 e 2012 pelo partido republicano.  É autor de diversos livros sobre a Escola Austríaca de economia e a filosofia política libertária como Mises e a Escola Austríaca: uma visão pessoalDefinindo a liberdadeO Fim do Fed – por que acabar com o Banco Central (2009), The Case for Gold (1982), The Revolution: A Manifesto (2008), Pillars of Prosperity (2008) e A Foreign Policy of Freedom (2007).O doutor Paul foi um dos fundadores do Ludwig von Mises Institute, em 1982, e no ano de 2013 fundou o Ron Paul Institute for Peace and Prosperity e o The Ron Paul Channel.

 

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