O dia mundial contra o trabalho infantil é assinalado dia 12 de Junho e no dia 1 do mesmo mês celebraremos o dia da criança. Se o segundo já está integrado na lógica do consumismo, o primeiro é mesmo primeiro e precisa (ainda hoje) de ser tido com toda a atenção, mesmo com a verificação dos grandes avanços civilizacionais, nomeadamente em Portugal.
O Inferno das crianças em dois atos:
Esta evolução de civilização no nosso país tem lágrimas escondidas: o trabalho infantil e a pedofilia. E se o país e a sociedade portuguesa se livraram com êxito do drama do “trabalho infantil” a nódoa da pedofilia continua atual.
Mas veja aqui o debate que aconteceu na RTP num momento crucial de luta contra o trabalho infantil no nosso país e em que participou Alfredo Cardo – hoje o nosso diretor. Estávamos em 1988, no dia 22 de Dezembro, vésperas de Natal.
Foi apresentado por Miguel Sousa Tavares e Margarida Marante, com debate subordinado ao tema “trabalho infantil”. Participação de Alfredo Cardoso, da União dos Sindicatos de Braga e do Conselho Nacional da CGTP, Leonardo Matos, inspetor geral do trabalho, Manuel Joaquim da Silva, pai de Francisco José da Silva de 13 anos e vitima mortal de acidente de trabalho, e de João Ferreira Ribeiro, empresário e industrial.
O caminho já caminhado
Depois do 25 de Abril de 1974, Portugal passou por uma transformação profunda em termos de direitos e garantias fundamentais, incluindo os direitos das crianças. A Revolução dos Cravos trouxe consigo a democratização do país e a criação de um Estado de Direito que reconhece e protege os direitos dos mais jovens.
Os sinais de hoje são mais claros e multicolores, o caminho feito em todo o país assinala um mundo novo onde as crianças encontram nas famílias e nas instituições de apoio enquadramento capaz de lhes garantir o desenvolvimento que merecem.
- Educação: A escolaridade obrigatória foi progressivamente alargada, garantindo que todas as crianças tivessem acesso à educação gratuita e de qualidade.
- Proteção legal: A Constituição de 1976 consagrou os direitos das crianças, assegurando proteção especial contra abusos e exploração.
- Convenção sobre os Direitos da Criança: Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, reforçando o compromisso com a proteção e bem-estar infantil.
- Igualdade de género: Antes da revolução, as raparigas tinham menos acesso à educação e direitos legais limitados. Após o 25 de Abril, houve uma grande evolução na igualdade de oportunidades para todas as crianças.
As Condições para a Mudança
A mudança dos direitos das crianças em Portugal após o 25 de Abril de 1974 deveu-se a vários fatores fundamentais:
- Fim da ditadura e democratização: A Revolução dos Cravos trouxe um novo regime democrático, que reconheceu a necessidade de garantir direitos fundamentais a todos, incluindo as crianças.
- Nova Constituição de 1976: Este documento consagrou a proteção especial das crianças, assegurando direitos como educação, saúde e proteção contra abusos.
- Adesão a tratados internacionais: Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, reforçando o compromisso com normas internacionais de proteção infantil.
- Mudança nas políticas sociais: O país passou a investir mais em educação, saúde e proteção infantil, garantindo melhores condições de vida para as crianças.
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