O Governo deu finalmente sinais da sua disponibilidade para assinar o Acordo de Cooperação com as Instituições Sociais, coisa que deveria ter sido conseguida em finais de 2024.
Nessa altura foi acordado o modelo de negociação do acordo pelo que é com surpresa que a disponibilidade seja anunciada num momento em que a Opinião Pública e a classe política discute se o Governo merece censura ou confiança.
Mas mais vale tarde do que nunca, podendo as instituições sociais respirar de alívio pois o acordo está consolidado podendo estas traduzir nos salários a retificação para 2025.
Parâmetros do Acordo
- Consolidados os 3,5% do apoio extraordinário de Novembro último com efeitos a Janeiro de 2024, nas seguintes valências: Centro de Dia, ERPI, Lar Residencial e SAD.
- Creche com atualização para 515 euros (era de 473,80)
- ERPI – além dos 3,5% acresce 12%
- Centro de Dia: 3,5%+6%
- CACI – Centro Apoio `Integração: 6%
- Outras respostas sociais: 4,9%
Particularidade do Acordo
Na base deste acordo houve uma referência à afetação de 70% dos valores ficarem indexados aos salários a praticar. Como dissemos na altura, em 22 de Novembro de 2024 naquilo que consideramos uma “nacionalização das instituições por via laboral”.
Mesmo assim dizíamos que só um aumento de 14,5% das comparticipações permitiria às organizações representativas das instituições caminhar no caminho justo de modo a atingir da parte do Estado uma comparticipação de 50% do custo de cada valência. E mantemos o nosso cálculo.
Tabela Salarial ou Carreira Profissional
Ao mesmo tempo que dava sinais para desbloquear o acordo de cooperação com as instituições sociais, o senhor primeiro-ministro fazia uma comunicação ao país e na qual aproveitou para fazer um balanço de medidas essenciais e que estavam atrasadas ou impossibilitadas há anos e que conseguiu desbloquear.
Referiu-se Luís Montenegro ao acordo com os polícias, médicos, enfermeiros, professores, bombeiros e outras profissões que durante anos exigiram melhorias nas suas carreiras profissionais e que apenas o atual Governo conseguiu enfrentar e resolver.
Esta referência é verdadeira por ter acontecido e por ser justa; e, nessa medida, é boa. Acontece que há setores de atividade ainda sem força reivindicativa que estão esquecidos da opinião pública e por isso do Governo.
É o caso dos trabalhadores sociais (tão elogiados no tempo da pandemia) agora de novo na gaveta do esquecimento tanto do Governo como das suas organizações representativas – os sindicatos – e patronais como uniões e confederações.
Continua-se a afirmar a “luta dos trabalhadores” cada vez mais divididos na multiplicidade de sindicatos, assiste-se à disponibilidade (uma vez por ano) das organizações patronais para apreciar o assunto, e verifica-se a obrigatoriedade do Governo em despachar o aumento litúrgico no início de cada ano, com retroativos – como vai acontecer agora!
Por uma Carreira Profissional no Setor Social
A sociedade portuguesa respeita as instituições sociais e está reconhecida pelo seu trabalho tanto nas grandes cidades como nas aldeias do interior do país. Soluções profissionais de qualidade, funcionários incríveis na solicitude que prestam a quem precisa. Um caso de sucesso nacional, apenas uma vez reconhecido publicamente na altura do Covid.
Nesta altura ficou evidente que o país não funciona sem a atividade deste sector, dependente dos seus dirigentes-voluntários e trabalhadores. Pessoas e famílias diariamente dedicadas a esta causa pública, não se conhecendo uma única greve de carácter geral no setor.
E contudo a tabela salarial praticada não reflete a qualidade do serviço prestado e a importância que têm os nossos trabalhadores e dirigentes no funcionamento diário das instituições garantindo o efetivo funcionamento da sociedade em geral.
Quanto vale esta garantia social para que a sociedade e a economia funcione diariamente? O que seria das famílias na sua relação com o trabalho se estas instituições optassem pelo protesto da greve – por exemplo três dias seguidos – não acolhendo idosos ou crianças?
Profissão de desgaste rápido
Trabalhar numa instituição social implica aos dirigentes e trabalhadores um empenhamento especial, de dedicação laboral mas também emocional. É isso que significa trabalhar com “pessoas”. Ora a qualidade evidenciada nestas instituições é consequência da acção laboral/social de dirigentes e trabalhadores.
Carreira Profissional
A Carreira Profissional nas instituições já existe! Basta perguntar a média de anos de atividade dos seus dirigentes e trabalhadores, mas os anos de serviço ainda não construíram a “Carreira profissional” que verdadeiramente interessa.
Esta necessidade não parece evidente para as organizações representativas dos dirigentes e trabalhadores, embora, aqui e ali, se fale no assunto.
Agora que sabemos os valores de atualização salarial e das comparticipações para 2025, talvez devêssemos encontrar espaço e tempo para construirmos uma linguagem mútua, num caminho a fazer: dirigentes, trabalhadores e governo entenderem que a verdadeira almofada social do nosso país precisa de ser vista com respeito social e remunerada à dimensão do serviço público que presta.
Para fazermos esse caminho talvez fosse interessante garantir que seja satisfeito o pedido da CNIS no Parlamento para que o direito à protecção social fique consagrado na Constituição. A partir daqui seria possível garantir/trabalhar para a remuneração justa na setor social.
Por Arnaldo Meireles
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