As Misericórdias apreciaram em assembleia geral as condições do pré-acordo para a definição do modelo de financiamento das comparticipações do Governo para as diversas valências em 2025. E deram como garantido o modelo que considera que 70% desta verba será afeta aos salários dos trabalhadores.
Veja aqui: ALTERADO O PARADIGMA NEGOCIAL – DIZEM AS MISERICÓRDIAS
Entretanto e enquanto aceitavam, sem dúvida ou contestação este modelo de financiamento, no exterior da Assembleia estavam concentrados trabalhadores que queriam entregar aos provedores ali reunidos um documento, onde reforçam o pedido de melhores condições de trabalho, em que voltarão a insistir na reunião marcada para 11 de dezembro.
A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal – CESP, Catarina Fachadas, acentuou que “há provedores que continuam a não querer cumprir a lei e a pagar aquilo que é devido aos trabalhadores, que é a diuturnidade com o tempo integral de serviço, e essa contagem tem de ser feita e o valor tem de ser pago”.
“Algumas já estão a pagar, outras começaram a pagar por via de terem sido sentenciadas, mas há muitas que continuam a não querer pagar, a fazer ouvidos moucos e a ignorar os trabalhadores e a lei”, censurou, em declarações à agência Lusa, Catarina Fachadas.
Na resolução que estão a preparar, a representante do CESP acrescentou que consta a reivindicação do “aumento justo do salário que a maioria deles não tiveram ainda este ano, ou os que tiveram apenas ficaram praticamente colados ao salário mínimo”.
Misericórdias não podem pagar mais!
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, disse entretanto que as instituições não podem pagar mais aos trabalhadores, sob o risco de porem em causa a continuidade dos postos de trabalho.
A oportunidade das declarações
As declarações do presidente da UMP aos provedores na assembleia geral e aos jornalistas perante a concentração dos trabalhadores em contestação levantam preocupações várias:
- ao aceitar o paradigma das negociações com o Governo para 2025 e acolher a proposta de que o valor das comparticipações tem uma cativação de 70% para salários;
- ao apresentar esta medida como boa e satisfatória aos provedores dada a previsibilidade que oferece frente às despesas;
- ao referir aos sindicatos que não tem como melhorar as remunerações dos trabalhadores.
O novo paradigma
Quiseram as Misericórdias comunicar ao Reino estar alterado o “paradigma negocial”, num anúncio que dispensa o governo de o fazer e muito menos de o explicar.
Ao dar em comunicado oficial como aceite esta expressão (pior que isso opção e decisão governamental) a UMP considera que aceita a visão que ainda está em discussão e que, em tempo oportuno, terá de ser aceite pelos parceiros em sede de concertação, antes da assinatura do protocolo de cooperação para 2025.
O entusiasmo da UMP neste “salto” (para o abismo?) negocial, a rapidez do anúncio unilateral numa questão que aos parceiros diz respeito, mais parece a abertura de uma auto-estrada para o acordo final, garantindo se necessário, a sua aprovação por “extensão”, no que seria uma boleia governamental, interessada em dispensar narrativa diferente; e, pelos vistos, preocupada com o que ninguém parece querer ver ou discutir.
O relato do conflito sindical que apontamos, na abertura deste artigo, poderia ser sinal disso. Já tiveram tempo os dirigentes sociais das organizações solidárias para pensar no modelo de contestação sindical que vem aí depois deste “novo paradigma negocial”?
Por Arnaldo Meireles
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