Sector Social – Amas para que vos quero?

Sector Social – Amas para que vos quero? – A valência “creche familiar” existente no quadro de acção social das instituições de solidariedade (IPSS e Misericóridas) é alvo de contestação, na sequência do Acordo de Cooperação para 2023, assinado em dezembro passado, e que na sua adenda prevê o aumento da remuneração das amas.

Na sequência do ímpeto de acção da secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes esclareceu numa comissão parlamentar que seriam beneficiados 358 profissionais, num total de 51 acordos para creches familiares e ao abrigo do qual as amas passariam a receber 1052 euros brutos, podendo este valor subir para 1178 euros quando o serviço for prestado a quatro crianças.

Segundo a Segurança Social estes valores remuneratórios estariam garantidos dado que corresponderiam respectivamente a 85% e a 70% da “verba transferida” para as instituições.

Neste caso e com esta interpretação, caberia às instituições exercer o papel de “barriga de aluguer” e assim transferir verba para colaboradores externos afectos à valência de “creche familiar”.

As  implicações

Esta medida foi aceite no acordo e respondeu às reivindicações das amas que “finalmente” encontraram aqui uma plataforma vantajosa e justa, mas também levantou perplexidade nas instituições, o que levou a CNIS, em Janeiro, a “pedir esclarecimentos” ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social perante o impacto na estrutura de custos em pessoal que o mesmo Acordo de Cooperação também reconhece.

De facto, lembrou a CNIS que a “actualização salarial das amas” (a ser praticada) vai fazer com que elas fiquem a ganhar mais do que “pessoas hierarquicamente superiores e com mais habilitações”.

Salários praticados e contratualizados

A perplexidade das IPSS surgiu dado o nível remuneratório em vigor e do qual damos alguns exemplos:

  • assistente social de 3º categoria — 1020 euros,
  • contabilista TOC ——————–  950 euros,
  • agente de educação familiar de 1ª– 848 euros,
  • chefe de serviço———————– 848 euros,
  • maqueiro——————————  713 euros,
  • director de seerviço—————— 1269 euros.

Comparar estes valores com os adendados e confirmados pela senhora Secretário de Estado, no Parlamento, permite-nos perceber o âmbito da polémica. É que também estes são pagos pelas IPSS na sequência do Acordo de Cooperação, sendo de prever as “consequências laborais” que, por arrastamento, surgiriam (surgirão) se o Governo demorar a responder às dúvidas do Sector Social.

Resposta coordenada e acordada

No meio da polémica entretanto verifica-se uma resposta díspar por parte de instituições enquanto se espera por um “aclaramento” que não acontecendo tem vindo a desesperar as amas, representadas pela APRA – Associação dos Profissionais dos Regimes de Amas que, em nenhuma circunstância, admitem esquecer a adenda do Acordo de Cooperação de Dezembro.

Entre a “vantagem” negocial das amas, reforçada com a declaração da secretária de Estado da Inclusão no Parlamento, e o pedido de esclarecimento da CNIS – baseado na impossibilidade de cumprir a adenda, nestas condições – admite-se, neste momento, que se abra um período negocial entre a CNIS e o Ministério no sentido de cumprir a vontade expressa de Ana Sofia Antunes de ter isto resolvido até finais de Abril.

As negociações

Entre o Ministério da Segurança Social e a CNIS as negociações são permanentes, aliás na sequência do redigido no Acordo de Cooperação. E foi nesse âmbito que a CNIS alertou o Governo sobre este assunto assinalando os “constrangimentos e impraticabilidade da proposta governamental para o estatuto remuneratório das amas”.

Relativamente à remuneração efectiva a praticar, a CNIS apresenta cálculos de acordo com a matriz expressa na lei: a comparticipação da Segurança Social, de 1682 euros é paga 12 vezes por ano; mas em regime de contrato de trabalho, como o Governo propõe, a remuneração seria paga 14 vezes por ano.

Também se esclarece que “sobre estes 14 pagamentos incidiria a percentagem de 23% da TSU a cargo da entidade empregadora, bem como um mínimo de 2% para o seguro por acidentes de trabalho que é obrigatório.

Isto quer dizer, que o custo do duodécimo com remunerações e respectivos encargos obrigatórios seria, por ama o seguinte: 20.613 euros a dividir por 12, igual a 1715,75. Ou seja o valor a pagar pela instituição seria superior ao valor total que a Segurança Social pagaria à instituição e que seria de 1682 euros.

Registe-se que para o funcionamento da creche familiar cabe à instituição assumir os custos de enquadramento da  valência com o educador de infância, a alimentação das crianças e outras despesas de funcionamento.

Riscos inerentes à contratação colectiva

A necessidade da ARPA em garantir a melhor remuneração das suas associadas, o acolhimento dessa vontade por parte do Governo é evidente. As preocupações da CNIS também o são, e justificáveis por razões imperativas: a aceitação da adenda como tal descrita implica um tsunami escondido que, no limite, pode implicar um reenquadramento salarial de todos os trabalhadores do sector das 5000 instituições existentes.

Como as negociações entre CNIS e Governo são permanentes é de esperar um entendimento, ainda a construir, garantindo o melhor enquadramento laboral das amas e mantendo o actual acordo remuneratório praticado nas instituições.

As relações da CNIS com o Governo são cordiais e, ao que sabemos, as relações entre a APRA e o Ministério da Segurança Social também, sendo mesmo de admitir que um chá familiar na Guarda encontre o melhor caminho para o consenso.

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4 Comments

  1. Tenho a minha filha numa ama com contrato de prestação de serviços com uma IPSS e gostaria de saber qual é a melhor solução então já que levantam tantos entraves com o pagamento justo e adequado fase ao proposto.
    Numa fase em que é difícil encontrar vagas em qualquer IPSS e que as amas, serão sim, uma mais valia para colmatar esta dificuldade, cabe ao estado junto com as câmaras municipais encontrar uma solução justa e digna para com as nossas crianças.
    Se sai caro uma ama, metam então os maqueiros e contabilistas a resolver este problema já que ganham menos e sai mais barato ao estado… sinceramente… comparação sem fundamento.

  2. Bom dia, ou mau dia….
    Acabei de ler o artigo e realmente fiquei pasma…,
    ESQUECEM-SE de mencionar que este valor CORRESPONDE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL + 3 HORAS EXTRAS QUE TODOS OS DIAS FAZEMOS( O NOSSO HORÁRIO É DAS 7.30 ÀS 18.30, MUITAS DAS VEZES EXTENSÍVEL ATE ÀS 19 HORAS, QUANDO NAO É MAIS ,POR CIRCUNSTÂNCIAS DA VIDA DOS PAIS ) + O SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL…..

    DESTE MONTANTE AINDA VAMOS RETIRAR PARA PAGAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL 23%

    Os exemplos que mencionam e que dizem ser graus hierárquicos superiores a nós tem esse ordenado, mas trabalham OITO HORAS POR DIA, as vezes até são SETE e recebem o seu subsídio de natal e férias todo de uma vez nas alturas certas…
    LOGO NÃO TEM COMPARAÇÃO , E LAMENTO INFORMAR OS SENHORES DA CNIS…. QUE A HIERARQUIA ESTÁ MANTIDA… TODOS OS EXEMPLOS GANHAM MAIS QUE NÓS …

    ESQUECEM-SE TAMBÉM QUE PAGAM À AMA PELO SERVIÇO, MAS AINDA FICAM COM UM FUNDO DE MANEIO POR CADA UMA DE NÓS 30 % OU 15 % CONFORME A AMA TENHA 3 OU 4 CRIANÇAS….

    A INSTITUIÇÃO NAO TEM QUALQUER DESPESA COM A AMA… NAO LHES PAGA ÁGUA, LUZ, GÁS, RENDA DO ESPAÇO QUE AS CRIANÇAS UTILIZAM, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO ( pinturas e o que se vai deteriorando e estragando com o normal funcionamento com os meninos), CONSUMIVEIS( tais como exemplos, papel higiénico, sabonete, artigos de limpeza e desinfecção, guardanapos, ), NAO PAGA SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO ( É a AMA que depois de todas as crianças saírem que AINDA TEM QUE DISPENDER DE TEMPO PARA LIMPAR E HIGIENIZAR TODO O ESPAÇO ,SALA COZINHA, CASA, WC E ESPAÇOS DE PASSAGEM) para o dia seguinte iniciar as suas 11 HORAS DE TRABALHO….
    NAO PAGA SEGURO DE TRABALHO, NAO TEMOS MEDICINA NO TRABALHO, NAO TEMOS DIREITO A ALIMENTAÇÃO, MUITO MENOS A SUBSÍDIO DESTE…..

    A CARGO DA INSTITUIÇÃO… ESTA SÓ TRANSPORTE DIÁRIO DAS REFEIÇÕES DOS MENINOS QUE DENTRO DA MINHA MODESTA OPINIÃO NAO EXCEDE O VALOR QUE ESTÁ DESTINADO PARA A INSTITUIÇÃO…

    AMAS PARA QUE VOS QUERO? É O VERGONHOSO TÍTULO DESTE ARTIGO.

    EU DIGO PARA QUE NOS QUEREM..
    PORQUE A NOSSA VALÊNCIA LHES DÁ MUITO LUCRO… UMA VEZ QUE NAO TÊM NENHUMA DESPESA ( COMO JÁ DISSE EM CIMA).

    AGORA ESTÃO DESCONTENTES , PORQUE PELA PRIMEIRA VEZ ESTA ESCRITO EM O VALOR QUE É PARA O ORDENADO DA AMA E O VALOR QUE É PARA A INSTITUIÇÃO.
    ATE AQUI ESTAVAM CONTENTES PORQUE COMO VINHA A VERBA E CADA INSTITUIÇÃO FAZIA COMO BEM ENTENDIA, DANDO Á AMA O QUE LHES CONVINHA… FICANDO COM MAIS MARGEM DD LUCRO…
    POR ISSO HÁ NO MOMENTO AMAS A GANHAREM… 760€ , 800€, 825 €….

    O QUE A SRA, MINISTRA ESTIPULOU NA ADENDA EM RELAÇÃO AO NOSSO ORDENADO É MAIS QUE JUSTO.
    ASSIM COMO É MAIS QUE JUSTO SERMOS INTEGRADAS NAS INSTITUIÇÕES. NAO SOMOS MAIS NEM MENOS, QUE TODOS OS/AS OUTROS/OUTRAS COLABORADORAS/COLABORADORES…

    A CNIS ASSINOU A ADENDA AO ACORDO AGORA CUMPRA-O.

    SEJAM JUSTOS E NAO DIGAM BARBARIDADES

  3. As Amas trabalham 11 horas por dia,o que vão pagar é o ordenado mínimo mais horas extras e Subsídio de férias.. Esses senhores trabalham 8 horas por dia muitas vezes 7.!
    As amas pagam água,luz,detergentes com o miserável ordenado ainda tem de pagar segurança social.! Uma vergonha o que dizem,as amas merecem mais respeito e consideração.!

  4. sr. Padre lino e toda a CNIS…..Palmas para nós que as merecemos, que somos família de muitos meninos, que criamos os filhos de muita gente dando mimo , carinho e MUITO colo todos os dias, preparando-os e dando-lhes autonomia, para depois irem para o colégio,seguir um novo desafio

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