A Associação Nacional de Cuidados Continuados classificou o discurso do Governo um ato de propaganda a propósito da acção nesta área social e editou uma nota que contesta a posição oficial. Veja aqui:
A ANCC vem por este meio comentar a entrevista ao Presidente da Recuperar Portugal que foi publicada no passado dia 12, no Jornal Eco com o título “Esta sexta-feira teremos a decisão positiva sobre a revisão do PRR” (entretanto confirmada), nomeadamente as informações falsas ali prestadas:
O Presidente da Recuperar Portugal, afirma que “Na rede nacional de cuidados continuados e paliativos tínhamos 7.400 lugares e passamos a ter cerca de 9.600 lugares intervencionados. Houve um ajustamento relacionado não só com a manutenção de novos lugares – 3.850 novos lugares – mas a intervenção em 180 entidades que, se não fosse feita essa intervenção de requalificação e de adaptação, teriam fechado”.
Comecemos por partes:
- “Tínhamos 7.400 lugares e passámos a ter 9.600 lugares intervencionados” em cuidados continuados. Não sabemos a que se está a referir. Evolução das camas ao longo dos anos na RNCCI? Ainda antes da pandemia e de haver PRR?
- “Houve um ajustamento… 3.850 novos lugares”. Que novos lugares são estes? A meta do PRR, quando desenhado pelo Governo PS, era de 5.500 novos lugares. Por culpa dos sucessivos atrasos dos Governos PS e PSD, a que se soma uma enorme incompetência de ambos, dois terços destas 5.500 camas perderam-se. O Governo actual assume que perde 137,5 milhões de euros e na prática avançaram com um pouco menos de 2.000 novas camas, sendo que aproximadamente 90% destas são nas regiões do Norte e Centro. Lisboa e Vale do Tejo, a região mais necessitada, avançaram apenas algumas dezenas.
- “…mas a intervenção em 180 entidades que, se não fosse feita essa intervenção de requalificação e de adaptação, teriam fechado”.
Esta afirmação é, de todas, a mais surreal.
No dia 28 do mês passado, o Governo lançou o aviso 26/C01-i02/2025, numa tentativa desesperada de gastar verbas do PRR. O aviso permite às atuais Unidades candidatarem-se a pequenas obras e compras de equipamentos. Ainda nem sequer houve candidaturas e este responsável já diz que vão ser feitas intervenções em 180 Unidades. Sabemos que muitas das nossas associadas (que fazem parte destas 180) não se vão candidatar pois a contrapartida de receber alguns milhares de euros a fundo perdido é obrigarem-nas a ficar presas à RNCCI durante 20 anos e isso ninguém quer a troco de migalhas. Será mais um fiasco do PRR. Prova disso: já prolongaram o prazo e andam atrás das Unidades para que se candidatem.
Uma outra razão de não se quererem candidatar é que não confiam no Governo e as Unidades estão a pensar em encerrar nestes próximos 2 anos devido ao subfinanciamento. Os custos têm aumentado imenso nos últimos anos por força dos aumentos salariais (impostos pelo Governo) e da inflação. A contrapartida tem sido o congelamento de preços a pagar às unidades ou pequenos aumentos insignificantes. No mês passado o PSD (a que se juntou a IL) votaram contra uma proposta de aumentos (JUSTA) apresentada pelo CHEGA aquando do Orçamento do Estado. Uma enorme hipocrisia daqueles que quando estavam na oposição apresentavam propostas generosas de aumentos dos preços.
Vivemos tempos difíceis com tantos internamentos inapropriados e que “roubam” o lugar a doentes que precisam de uma cama hospitalar. Este ano, que saibamos, já encerraram mais 110 camas. Muitas mais irão encerrar devido a esta política. Por culpa dos Governos PS e PSD a Rede de Cuidados continuados vai colapsar em breve e com ela os hospitais e o SNS
Quanto à afirmação “as Unidades teriam fechado sem estas intervenções do PRR”, perguntamos: então, mas se não pintássemos umas paredes, trocássemos uns armários e as torradeiras nós iríamos fechar? 180 unidades da Rede iriam fechar se não houvesse PRR? Confessamos que nem sabemos bem o que comentar tal é a mentira, o disparate e o desplante da afirmação. Por aqui se vê que o PRR esteve sempre bem orientado desde o início…
- Por fim afirma: “Uma outra notícia que aparece relativamente à redução da ambição no campo da saúde, por exemplo, também não se verificou”, ao que a jornalista pergunta: Não? E que responde: “Se estivéssemos apenas a apoiar novos lugares, no cômputo geral, perderíamos lugares aptos a receber doentes nessa rede nacional de cuidados, que tem parcerias com privados para a sua manutenção. De frisar que, no sexto pedido de pagamento, na vertente domiciliária desta rede de cuidados, tínhamos já cumprido também uma meta importante. Às vezes fala-se só nas más notícias. As notícias que têm saído sobre esta vertente da rede de cuidados continuados, não são, de facto, correspondentes àquilo que é o ajustamento, porque temos um aumento de ambição para o número de lugares.”
A ver se percebemos bem. A desculpa para a falha monumental de executar a construção das novas camas em cuidados continuados é que se o Governo não reduzisse o número de camas a construir e aplicasse esse dinheiro nas pinturas, troca de torradeiras e afins, a Rede iria perder as camas já existentes?
Ah e claro convém sempre reforçar “que as notícias que têm saído sobre cuidados continuados não são correspondentes…” e agora acrescentamos nós: não são correspondentes às mentiras que os governantes tentam enfiar aos cidadãos e os chatos da ANCC só sabem mandar verdades para a comunicação social e estragam-nos a falsa propaganda.
Por José Bourdain – Presidente da Direcção da ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados
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