O Nó Cego da Habitação – Nestes dias, acordou o país para a “crise de habitação” a propósito da demolição de barracas clandestinas no município de Loures, coisa que desafinou o coro interno do Partido Socialista em sobreolho sobre o seu autarca que promete dar continuidade à medida que acha necessária.
Este foi o cenário da semana que acabou. Mas é necessário deixar de olhar para o cenário e enfrentar a realidade. Não estamos em maré de mais “teatro democrático”, bastando para isso olhar para o resultado das últimas eleições legislativas e verificar a tendência.
A desadequação do discurso político desde o 25 de Abril e a realidade na habitação é gritante. E, mais que isso, é hoje base de um discurso de protesto alimentado justamente pelo “direito à habitação” e pelo “oportunismo de acção” para motivar eleitores descontentes não com a situjação concreta mas com o “sistema”!
Os Beneficiados pela falta de Habitação Social e pela explosão da Habitação privada
- Quanto mais cara for vendida uma habitação mais o Governo recebe em impostos
- Quanto mais cara for vendida uma habitação mais o Município recebe em IMI
- Quanto mais cara for vendida uma habitação mais a Banca reforça as suas garantias reais para pedir emprestado dinheiro para (por exemplo) crédito ao consumo.
Estes três factos deveriam ser suficientes para perceber a tramóia que nos é servida em “novelo” televisivo pelos sucessivos Governos, todos muito dedicados á promessa de “habitação para todos”. De facto, uns aldrabões, como se verifica.
Existe modelo alternativo ao privado?
Nos anos oitenta do século passado experimentou-se em Portugal e com muito sucesso o “modelo cooperativo” que permitiu às famílias uma alternativa no momento em que a Banca “exigia” 25% de juro no crédito à habitação. (Avisamos que a taxa de juro indicado está correta!).
O Instituto Nacional de Habitação (INH) criado em Portugal em 1984, através do Decreto-Lei n.º 177/84, de 25 de maio tinha como missão principal administrar e financiar programas de habitação social apoiados pelo Estado.
Algumas das suas atribuições incluíam:
- Estudar a situação habitacional e propor medidas de política pública
- Preparar o Plano Nacional de Habitação
- Financiar programas habitacionais de interesse social
- Apoiar tecnicamente promotores públicos, cooperativos e privados
O INH foi extinto em 2007, sendo substituído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que continua a desenvolver políticas públicas de habitação em Portugal.
Neste particular e a título de curiosidade, sabia que as barracas demolidas em Loures foram construídas em terrenos do atual IHRU?
Se o relato não é famoso, pior é o conhecimento da realidade do património do Estado que poderia estar afeto à habitação pública. Ainda com coragem para continuar a ler sibre este assunto? Ora veja lá:
O Estado português “não sabe ao certo quantas casas tem na sua posse”. Apesar de haver tentativas de inventariar o património imobiliário público desde 2007, o processo continua incompleto.
- O inventário oficial dos imóveis do Estado foi previsto há mais de 15 anos, mas nunca foi concluído.
- Os números variam consoante a base de dados consultada: em 2019, havia 9.495 registos na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, 18 mil no Instituto dos Registos e Notariado, e 62 mil na Autoridade Tributária.
- O Ministério das Finanças não indica quando será possível saber o número exato.
- Em paralelo, há mais de 720 mil casas vazias em Portugal, segundo os Censos de 2021.
Como encarar portanto este desconhecimento do Governo no momento em que o país enfrenta uma crise habitacional sem precedentes e, agora, escandalosa?
O desmazelo perante o incumprimento do direito constitucional à habitação
- O direito à habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e além disso em diversos tratados internacionais de direitos humanos. Este direito implica o acesso a uma habitação adequada, digna e segura para todos os cidadãos e suas famílias, independentemente da sua condição social, económica ou origem. Em Portugal, o Estado tem o dever de promover e garantir este direito através de políticas públicas de apoio.
Não havendo contestação conhecida a este direito, o que tem levado os sucessivos governos a falhar no cumprimento deste dever? As três razões que apontamos no início?
- O Estado cobrador de impostos na habitação para os orientar nas suas particulares motivações?
- A Banca a condicionar os Governos com a ameça de inviabilidade financeira se perderem o Maná dos contratos de crédito a habitação?
- Os municípios a orientar as altas verbas do IMI para financiar a permanente campanha durante cada mandato, queimando dinheiro vivo em propaganda e festas?
Os nossos leitores responderão as estas questões; mas não resistimos a partilhar mais estas informação que nasce da seguinte curiosidade: Resistiriam os bancos portugueses se a oferta de arrendamento aumentasse? Ora veja:
Peso do crédito à habitação nos bancos
- Em 2022, o crédito hipotecário correspondia a cerca de 60% do total de crédito concedido pelos bancos em Portugal.
- Entre 2014 e 2019, o volume de novas hipotecas duplicou, atingindo cerca de 10 mil milhões de euros anuais.
- Em 2020, cerca de 80% das transações imobiliárias foram realizadas com recurso a crédito.
Evolução e riscos associados
- O crédito à habitação tornou-se um ativo central nos balanços bancários, sendo uma fonte de receita estável, mas também um risco potencial em caso de desvalorização dos imóveis.
- A concentração excessiva neste tipo de crédito pode tornar os bancos vulneráveis a flutuações no mercado imobiliário e a incumprimentos por parte dos mutuários.
Impacto no mercado imobiliário
- A elevada concessão de crédito sustentou o aumento dos preços dos imóveis, o que levanta preocupações sobre bolhas imobiliárias.
- A crise habitacional atual é agravada pela dependência do crédito, com os preços por metro quadrado a subir mais de 10% ao ano entre 2022 e 2023.
A seriedade política
O balanço da política de habitação é terrível e desacredita governo e instituições, nomedamente IHRU e Municípios. Agora, na espuma dos dias, esta falha é património da narrativa da direita portuguesa que escala na montanha do descontentamento. Mas o que me aborrece é ver os “democratas” que estiveram no poder a queixarem-se dos votos que estão a perder antes de arrepiarem caminho e cumprir – se os deixarem, é claro – a Constituição da República Portuguesa.
Por Arnaldo Meireles
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