A Associação Nacional dos Cuidados Continuados assinala hoje a abertura da segunda sessão legislativa no Parlamento referindo que a “Saúde será um dos temas em debate” e lembrou – em comunicado – o . subfinanciamento das várias tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
VEJA o comunicado:
Anexamos estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), o qual demonstra o subfinanciamento existente através das contas de 2022 das nossas associadas (Cenário Base) e que houve uma troca na tipologia que dá mais prejuízo (era a Longa Duração ULDM e passou agora a ser a Média Duração UMDR).
No entanto, com a inflação em 2023 e os aumentos salariais (nomeadamente do Salário Mínimo Nacional), e sem que os preços dos Cuidados Continuados tenham sido actualizados em 2023, a situação deficitária agrava-se imenso (Cenário 2) como poderão verificar.
A ANCC considera que o Governo faz uma enorme discriminação entre cidadãos e entre sectores de actividade:
- Os Portugueses estão a viver momentos difíceis com a subida das taxas de juro, das rendas de casa e com a inflação. No entanto, o Governo aumenta generosamente os funcionários públicos (por exemplo 93€ foi o aumento mínimo de um enfermeiro) mas congela os preços dos Cuidados Continuados não permitindo, assim, aumentos de salários aos profissionais deste sector (na tabela salarial das IPSS um enfermeiro teve um aumento de 20€);
- Em Janeiro de 2023, aumentou os contratos das Parcerias Público-Privadas rodoviárias em 7,8% (inflação de 2022) cumprindo o que está estipulado nos contratos.
No entanto, congela os preços nos Cuidados Continuados quando a legislação também estipula aumentos em Janeiro com base na inflação do ano anterior.
Dois pesos e duas medidas = o Governo não cumpre, discrimina.
Só este ano, nos primeiros quatro meses, já fecharam 122 camas em Cuidados Continuados devido ao subfinanciamento (mais de metade das 220 camas que tinham encerrado nos dois anos anteriores num total de 342).
Por que razão é que o Governo quer abrir 5.500 camas novas com o PRR e ao mesmo tempo deixa encerrar camas? Qual a lógica do Governo?
Qual é a Instituição que vai concorrer ao PRR (40% a fundo perdido) e investir milhões (60% do investimento) sabendo que terá prejuízo?
Estas são perguntas legítimas, a juntar à discriminação que o Governo faz entre cidadãos e sectores de actividade, para as quais gostaríamos de ter respostas.
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