Salário Mínimo – Aflições & Tensões nas IPSS

No Orçamento de Estado para 2024 está definido o aumento do salário mínimo para 820 euros. Esta medida afecta toda a economia nacional e se há sectores (a maioria) que reproduzem no mercado essa subida, o sector social está impedido de repercutir esse aumento nas suas receitas que são garantidas pelas prestações dos seus utentes.

É provável assim que quer a CNIS quer a União das Misericórdias venham a solicitar ao Governo a abertura de negociações no sentido de acompanhar este aumento mas também as suas repercussões na salário médio dos seus trabalhadores – cerca de de 300.000.

Até agora sabe-se que o sector social ficou de fora das negociações do salário mínimo pelo que não se verificou oportunidade de concertação.

Numa breve entrevista à Renascença Lino Maia, presidente da CNIS, relembrou  que defende a “consignação de um imposto no âmbito dos jogos sociais para a proteção social” esclarecendo que “há disponibilidade para a considerar” por parte do PS e do Governo, mas que tal decisão “vem sendo adiada”.

O aumento é importante e necessário

Na mesma entrevista o presidente da CNIS disse: As IPSS consideram importante o aumento do salário mínimo, mas não estão preparadas para enfrentar este novo custo. A massa salarial nas IPSS representa entre 60% e 70% dos custos. Qualquer alteração do salário mínimo ou na massa salarial tem um impacto muito grande e, portanto, é preciso que o Estado se volte para este setor.

Portanto, lamento que esta decisão não tinha sido concertada também com o setor social solidário. É importante, de facto, o aumento do salário mínimo, mas devia haver aqui uma concertação, porque, de facto vamos andar mais uns meses a navegar, sem decisões e com muitas instituições no fio da navalha.

Misericórdias: o impacto é brutal

A União das Misericórdias também reagiu por Manuel Lemos, o presidente do secretariado nacional, que considerou “brutal” o impacto na massa salarial das instituições e que perante este valor  “tem de se aumentar a comparticipação do Estado e a comparticipação das famílias“.

Em declarações à TSF, Manuel Lemos explicou: “O impacto é brutal, porque se fizer as contas são 60 euros mais a parte do subsídio de Natal e o subsídio das férias, mais os seguros que os trabalhadores têm que ter, mais a taxa social única, que são logo 22,3%, o que atira este aumento de 60 para 85 euros. Ora, 85 euros é um valor brutal por trabalhador e nós não somos uma fábrica que tem muitos robôs, nós funcionamos como uma mão de obra intensiva e, portanto, é um impacto muitíssimo significativo”.

Carta à CNIS e UM do STSSSS

Perante estas declarações o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social enviou uma comunicação à CNIS e à UM “repudiando”-as:  O sindicato assinala que estes responsáveis “reagiram prontamente dizendo que se não houver um reforço significativo no aumento das comparticipações do Estado já em Janeiro, as Instituições sofrerão um impacto brutal”.

No documento referem responsabilidade do Estado e dos sucessivos Governos “pelo estado das coisas”; e exigem  ao Governo e às Instituições “salários e condições dignas, e serviços e cuidados dignos para todas e todos”.


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